segunda-feira, fevereiro 02, 2009

Justiça-SP nega pedido para impedir cultos da Renascer

A Justiça de São Paulo negou hoje o pedido de reconsideração do Ministério Público (MP) que solicitava a suspensão dos cultos nos 108 templos da Igreja Renascer na cidade por falta de alvará de funcionamento. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a decisão é do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A ação civil pública da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo já havia sido negada na última sexta-feira pelo mesmo juiz.

Nas decisões, o juiz alega que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Na sexta-feira, a ação foi negada porque o juiz considerou que o MP não informava quais templos da Renascer não apresentam as condições legais para funcionamento.

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