sábado, 9 de maio de 2009

Programa de televisão na mira da Justiça

Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública na Justiça, pouco antes do feriadão da Semana Santa, contra o programa de televisão "Na Mira", exibido de segunda à sexta-feira, às 13h, no canal 4, TV Aratu, retransmissora do SBT na Bahia, e não deu em outra: O juiz Manuel Bahia acolheu a liminar e a emissão deverá ser suspensa e só poderá voltar ao ar se for amoldado "aos dispositivos legais do nosso ordenamento jurídico", conforme declarou o representante do Poder Judiciário.

Conforme o juiz Manuel Bahia, o Na Mira é exibido em horário acessível ao público infanto-juvenil, com cenas reprováveis e impróprias que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele também esclareceu que o fato "não constitui ato de censura retrógrado ou interferência na liberdade de comunicação e expressão, próprio das ditaduras ultrapassadas".

A ação foi motivada, segundo o promotor Almiro Sena (Cidadania), devido ao conteúdo diário do programa, que exibe reportagens polêmicas. "Nós não verificamos um abuso ou um eventual exagero aqui e ali, mas toda uma concepção mesmo de violência, de degradação, já de condenação das pessoas mostradas, inclusive de supostas vítimas. O problema maior está no trato da notícia levada pro povo", relatou o promotor.

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