domingo, maio 22, 2011

Congresso trava lei de enriquecimento ilicito

Estão parados no Congresso há mais de um ano projetos do governo que punem servidores que não explicam sua evolução patrimonial e empresas envolvidas em corrupção praticada por seus representantes.
Em uma das propostas, enviada pelo Planalto à Câmara em 2005, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos é transformado em um artigo do Código Penal, prevendo pena de três a oito anos de reclusão.

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