sexta-feira, setembro 23, 2011

Sancionada lei estadual que cria Fundo de Promoção do Trabalho Decente


O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quinta-feira (22), a lei que cria o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), aprovada pela Assembleia Legislativa na terça (20), e que vai assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater os trabalhos infantil e escravo. Um comitê gestor definirá as verbas para projetos que contribuam para a promoção do trabalho decente.
A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir o Funtrad. “Esse momento nos deixa muito orgulhosos. É bom que a nossa Bahia tenha sido pioneira entre todos os estados brasileiros”, afirmou o governador, logo após a assinatura do documento, durante solenidade de abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, no Hotel Fiesta, em Salvador.
O evento contou com a presença dos representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e no Brasil, Laís Abramo, e do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, Nilton Vasconcelos.
Para Vasconcelos, o Fundo, ao lado da Lei de Promoção do Trabalho Decente e do decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente representa “conquistas relevantes, às quais se somam inúmeras ações nas áreas de erradicação do trabalho infantil, de promoção do trabalho doméstico, de valorização do trabalhador no serviço público”.

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