TCU recomenda paralisação de três obras na Bahia

A obra de implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Caetité e Barreiras, é uma das três na Bahia cuja paralisação foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por haver “indício de irregularidade grave” e risco de provocar prejuízo ao erário.
As outras são a duplicação e restauração de trecho da rodovia BR-101/BA, na divisa com Sergipe, e a contratação de empresa para fornecimento de trilhos. Apenas com estas paralisações, o órgão estima preservar mais de R$ 805 milhões.
Ao todo, o TCU recomendou a paralisação de 26 obras em 16 estados, de um total de 222 em que foram identificadas irregularidades. Dezenove delas são consideradas prioritárias e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o prejuízo ao erário pode ser de R$ 2,6 bilhões, caso não sejam sanadas as irregularidades.
As conclusões do TCU constam no relatório consolidação das fiscalizações de obras de 2011 – Fiscobras 2011 [Leia a íntegra do relatório em pdf] enviado nesta terça, à tarde, ao Congresso Nacional. A Comissão Mista do Orçamento vai avaliar se acata ou não as paralisações. Caso isso aconteça, a verba destinada à obra ficará bloqueada no orçamento federal para o ano que vem.
Projeto básico - Na Bahia, ao analisar quatro contratos (58/2010, 59/2010, 60/2010 e 85/2010) referentes à implantação do quinto lote da ferrovia Oeste-Leste, o TCU indicou que o projeto básico está deficiente ou desatualizado.
Segundo o órgão, a ausência de fundamento para a definição de traçados impede a adequada quantificação e orçamentação da obra, o que contraria a Lei de Licitações. Isso impõe ainda, segundo o TCU, “risco à administração pública, que desconhece o custo real do objeto contratado”.
O coordenador de políticas públicas da Casa Civil do governo da Bahia, Eracy Lafuente, adimite que no lote 5 (Barreiras/Caetité), que está “momentaneamente paralisado”, houve problemas de traçado e projeto, mas que já estão sendo solucionados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e Ministério dos Transportes.
“Quanto aos trilhos, há um questionamento sobre os preços. Este item também está próximo de uma solução”, disse. Lafuente ressaltou ainda que nos lotes 1, 2, 3 e 4 as obras continuam sendo realizadas sem problemas, e que não há risco de interrupção das obras da ferrovia. A Valec informou que está analisando a decisão do TCU.
A terceira irregularidade apontada pelo TCU na Bahia foi de sobrepreço (pagamento acima do valor de mercado) na compra de material para a obra na rodovia BR-101/BA, divisa com Sergipe. Sobre o assunto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - (Dnit), responsável pela licitação, não enviou resposta até o fechamento da reportagem.