IPTU e IPVA sobem até 7,39% em 2012

Será de 7,39% o teto máximo em 2012 para o reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do no Distrito Federal. A nova tabela foi aprovada ontem à tarde pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada entre setembro do ano passado e agosto de 2011. Os projetos de lei agora seguem para a sanção do governador Agnelo Queiroz (PT), que tem até o final do ano para confirmar a pauta de reajustes.

Os valores das alíquotas vão variar de caso a caso, dependendo da valorização ou desvalorização de imóveis e veículos. A estimativa de técnicos do Governo do DF (GDF) é que, no caso dos veículos, menos de 10% da frota irá apresentar valor maior no tributo a ser pago, já que 91% dos veículos devem apresentar valor venal menor do que o verificado no ano passado. A tabela de valores leva em consideração a variação identificada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Desvalorização
Porém, se no caso dos veículos há uma tendência natural de desvalorização ano a ano, o mesmo não ocorre com os imóveis, cuja valorização é cada vez maior no mercado do DF. No entanto, independentemente do aumento identificado no valor venal do imóvel, o máximo em que o IPTU poderá ser reajustado será o teto de 7,39% aprovado ontem pelos deputados distritais.

Outro ponto a ser destacado nos projetos de lei aprovados é a manutenção do desconto de 5% para o pagamento que for feito à vista, tanto do IPVA quanto do IPTU. No entanto, as propostas que existiam para estabelecer isenções para algumas categorias (como taxistas, no caso do IPVA) e descontos de IPTU para algumas regiões do DF (como as em processo de regularização) serão analisadas pela Câmara posteriormente, por meio de novos projetos de lei.

As propostas de reajuste do IPTU foram enviadas pelo Palácio do Buriti à Câmara no fim de setembro deste ano. No entanto, elas só foram aprovadas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) no último dia 1º, quando ficaram prontas para ser apreciadas em plenário. A liderança do governo na Casa aguardava que o plenário votasse as propostas desde a sessão de terça-feira, o que acabou não ocorrendo. Em reunião ontem pela manhã, na presidência da Casa, entre o presidente, deputado Patrício (PT), lideranças de bancada e bloco e presidentes de comissão, ficaram acertados vários pontos para tentar agilizar a pauta. Na sessão de quarta-feira, os deputados não conseguiram aprovar nem sequer um projeto de lei.

Acordo
Um dos pontos do acordo fechado na reunião na presidência foi a aprovação do IPVA e do IPTU ainda ontem, já que os projetos estavam prontos. A aprovação foi unânime entre os 22 deputados presentes à sessão. Ainda restam cerca de 30 propostas de interesse do Executivo e mais de 40 dos próprios deputados para serem votadas ainda este ano. O ano parlamentar encerra-se no dia 15.