quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Projeto de Júnior sobre o fim do voto secreto na Câmara recebe apoios

A Câmara de Itabuna deverá discutir, e votar, ainda nesta primeira quinzena de setembro ou, no máximo, até o final do mês Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do líder do PT na Casa, Júnior Brandão, que propõe o fim do voto secreto no Legislativo local. A proposta atende a um clamor da sociedade que reivindica o máximo de transparência nas ações dos vereadores. “O nosso objetivo é justamente esse: atender a um legítimo desejo do povo, que já cansou de tanto jogo de esconde-esconde, praticado por alguns vereadores. E quando falo isso estou me referindo a uma minoria”, observa Júnior Brandão. O petista lembra que a sua proposta está em perfeita sintonia com o debate nacional sobre a necessidade de se acabar com o voto secreto na Câmara Federal, Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais. “A tendência é acabarmos com o voto secreto. O clima na Câmara aponta para isso. Muitos colegas vereadores têm me procurado manifestando apoio e alguns também assinaram a minha proposta de Emenda à Lei Orgânica”, afirma Brandão. Ele lembra, ainda, que muitas pessoas e entidades representativas da sociedade organizada estão “dando total apoio” à proposta e isso ficou ainda mais evidenciado em recente debate na Associação Comercial. “Recebemos total apoio dos empresários, do Ministério Público, OAB, enfim, de representantes dos mais variados segmentos sociais da nossa cidade”, destaca o petista. Outro tema a ser incluído na pauta de discussões da Câmara de Vereadores é o incentivo ao esporte amador. Dois projetos do vereador Júnior Brandão propõem benefícios para o desenvolvimento deste setor. Uma das propostas visa regulamentar lei municipal que nunca foi colocada em prática, embora tenha sido aprovada em 1991. Pela lei, o município fica obrigado a destinar de 7% a 10% da arrecadação com ISS e IPTU para os esportes amadores locais. “A nossa luta é para fazer valer uma lei já existente, mas que nunca foi levada à sério porque ainda não foi regulamentada. A lei é interessante porque permite que empresas ajudem ao esporte e recebam contrapartidas da prefeitura, através de incentivos fiscais”. O outro projeto do vereador Júnior Brandão tem o objetivo de disciplinar e criar regras mínimas para o funcionamento de escolinhas de futebol. Pelo projeto, todas as escolinhas terão que ser cadastradas na secretaria municipal de Esporte, e mais que isso: os seus responsáveis terão de obedecer normas estabelecidas pela secretaria.

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