quinta-feira, 13 de março de 2014

Licença para taxista volta a ser passada a herdeiros

Taxistas do Rio voltaram a ter direitos como a herança da permissão — para filhos e cônjuges — e o seu uso por motoristas auxiliares. Desde maio do ano passado, estas medidas estavam cassadas, depois de uma decisão da Justiça, em primeira instância, que suspendeu os efeitos da lei municipal nº5492, de 2012.Porém, depois de uma reunião com o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (PMDB), o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB), a presidenta do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, decidiu suspender os efeitos da liminar.A decisão valerá a partir de sua publicação pelo tribunal, que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o vereador Jorge Felippe, autor da lei, a decisão foi uma grande vitória para a categoria. “O motorista que ficava doente passava fome, pois não conseguia passar para ninguém a permissão, e isso sensibilizou a presidenta do TJ. 

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