quarta-feira, 19 de março de 2014

Revisão para aposentado até 2004 dá correção de 4,7%

Aposentados do INSS que recebiam abaixo do teto previdenciário até abril de 2004 podem ter uma correção de 4,7% nos benefícios. A determinação de revisar os valores pagos a esses segurados partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — que analisa ações de 14 estados e do Distrito Federal —, que determinou que o instituto desembolse a diferença que deixou de ser paga a um segurado ajuizou uma ação. A decisão abre precedente para casos semelhantes. As informações são do jornal “Agora”. Em dezembro de 1998, a Emenda Constitucional 20 elevou o teto pago pelo INSS a R$ 1.200. Em maio de 1999, uma portaria do governo federal elevou esse valor máximo para R$ 1.255,32. Com esse reajuste de 4,61%, segurados que se aposentaram pelo teto foram beneficiados com o novo valor. Mas os que já tinham benefícios e recebiam abaixo do teto não tiveram o mesmo reajuste. Eles receberam somente 2,28%. Em dezembro de 2003, outra reforma previdenciária Emenda Constitucional 41), elevou o teto para R$ 2.400. Em abril de 2004, houve nova portaria, e o valor foi a R$ 2.508,72, aumento de 4,53%. Quem se aposentou pelo teto foi beneficiado novamente. Os que já eram aposentados e ganhavam abaixo do valor máximo pago tiveram um reajuste de 2,73%, gerando as diferenças. O INSS ainda pode recorrer. Procurado, declarou que não comenta decisões judiciais.

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