quinta-feira, 13 de março de 2014

STF mantém indenização à Varig por tarifas

Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder indenização à Varig por perdas ocasionadas pelo reajuste nas tarifas pelo governo durante os planos econômicos, nas décadas de 80 e 90. A maioria dos ministros da Corte seguiu o posicionamento da relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, que entendeu que o Supremo não poderia julgar o caso, pois isso requereria reanalise de provas, o que é vedado ao tribunal. Na prática, fica mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável à companhia.A Varig propôs a ação há mais de 20 anos alegando que os reajustes feitos pela União, entre aos anos de 1985 e 1992, foram inferiores aos custos da companhia, o que geraria a necessidade de indenização. 

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