quinta-feira, 13 de março de 2014

Tribunal garante troca de benefício sem devolução

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou ontem que os aposentados que pediram a troca de benefício em um juizado não precisam devolver os valores que receberam do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O tribunal superior já tinha decidido que os aposentados que continuam trabalhando têm direito à troca sem devolução.Porém, alguns juizados tinham entendimento diferente e diziam que, para ter o novo benefício, era preciso devolver a grana.O caso julgado pelos ministros foi o de um segurado do Rio Grande do Norte que fez o pedido da troca de aposentadoria em um juizado.Na decisão, porém, o juiz entendeu que ele só teria direito ao benefício maior com a devolução.

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