segunda-feira, julho 28, 2014

Anac demora 6 anos para julgar queixa de passageiro

As reclamações que os passageiros fazem à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra empresas aéreas por má prestação de serviço levam seis anos para ser totalmente julgadas pelo órgão. Estão em julgamento em 2014 as queixas feitas em 2008, quando atuavam companhias que não existem mais, como a Webjet, incorporada à Gol, e a Trip, comprada pela Azul. Os registros de 2009, por exemplo, ainda estão na fila. Passageiros cujas denúncias foram julgadas dizem mal se lembrar da razão pela qual procuraram a agência. Esses julgamentos se referem a processos administrativos na Junta Recursal, a segunda instância da Anac. É quando a empresa é multada pela agência e recorre para não ter de pagar, por infrações como prática de overbooking, extravio de bagagem e não prestação de assistência devida ao passageiro. Nessa etapa, estão pendentes de análise e julgamento 3.815 processos administrativos, segundo a agência. A maioria diz respeito a infrações por desrespeito ao passageiro das principais companhias de transporte regular (TAM, Gol, Azul e Avianca), mas há também recursos de empresas de táxi aéreo e de aeroportos, entre outros. Na prática, as empresas só ficam obrigadas a pagar eventuais multas após concluído o processo administrativo --que, na maioria dos casos de desrespeito ao passageiro, acaba na segunda instância. Isso se não decidirem recorrer à Justiça, o que retarda ainda mais o pagamento. Nos julgamentos de segunda instância da Anac em 2014, as multas aplicadas às empresas aéreas foram de R$ 7.000 e R$ 10 mil, na média. Em situações excepcionais (multas de R$ 50 mil ou mais, por exemplo), o processo pode ir à terceira instância.

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