quinta-feira, julho 16, 2015

Senado articula veto a redução da maioridade penal


Após aprovar a ampliação do tempo de internação de jovens infratores sem alterar a maioridade, líderes dos maiores partidos do Senado articulam deixar na "geladeira" a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal.O movimento para travar a mudança da maioridade é apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele ganhou força depois de os senadores aprovarem, na terça-feira (14), projeto que amplia de três para até dez anos a internação de jovens infratores.Essa mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente Dilma Rousseff (PT).Mas, além de atenuar a cobrança da opinião pública por punições mais duras a jovens e ser apoiada pelo governo, é vista como de aplicação mais simples que a redução da maioridade penal, que depende de mudar a Constituição.

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