O Projeto de Lei que libera a terceirização para todas as atividades da empresa (PL 4.302/98) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). A primeira versão do texto havia sido enviada ao Congresso ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e aguardava a votação da Câmara desde 2002, quando o Senado enviou um substitutivo alterando pontos importantes na questão. A pauta aguarda a sanção do presidente Michel Temer.A principal mudança prevista pelo projeto é a possibilidade das empresas contratarem funcionários terceirizados para atividades-fim, isto é, a principal área de atuação de um local. Atualmente, a terceirização só é permitida em atividades-meio, ou seja, aquelas que contribuem para a realização das tarefas de outros funcionários.
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