sexta-feira, março 24, 2017

Terceirização votada na Câmara tem 3 itens pró-trabalhador


A Câmara aprovou nesta quarta (22) e enviou à sanção de Temer um texto de 1998 que cabe em quatro páginas e que traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados.Ele diz que esses funcionários não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da "empresa-mãe" e que estarão abrangidos nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre fiscalização.Já o projeto de regulamentação da terceirização debatido em 2015 e que hoje tramita no Senado tem 16 páginas e ao menos 50 salvaguardas aos empregados terceirizados —número que irá aumentar, de acordo com relator, o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).O texto aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta havia passado em uma primeira votação na Câmara em 2000. Em 2002 o Senado também o aprovou, com modificações. 

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