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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Delações sobre Lula, Dilma e FHC vão para outros tribunais


Os três últimos ocupantes do Palácio do Planalto — Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso — foram delatados por envolvimento em irregularidades da empreiteira Odebrecht e os eventuais inquéritos serão examinados por juízes de 1ª instância.Dilma, Lula e FHC estão na lista de 201 petições que envolvem pessoas sem foro privilegiado e que o ministro Edson Fachin, do STF, remeteu para colegas de outras instâncias (Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal de primeira instância). É o chamado declínio de competência: o STF diz que não cabe à Corte analisar os casos e os repassa a outros tribunais. O STJ, por exemplo, analisará delações sobre governadores.A única petição contra Fernando Henrique Cardoso foi enviada à Justiça Federal de São Paulo. Dilma aparece em duas petições, uma ao lado de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da ex-presidente à reeleição, em 2014. Na outra, estão Lula e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega.

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