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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Fraude pode levar à cassação de vereadores


Candidaturas fictícias de mulheres podem levar à cassação de vereadores eleitos em 2016. O Ministério Público Eletoral (MPE) em Minas Gerais identificou fraude no cumprimento da cota feminina nas eleições municipais de 2016 e ajuizou, até o momento, 252 ações. Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aponta que 1.734 candidatas não tiveram nenhum voto no último pleito, nem sequer o delas próprias.A legislação eleitoral obriga que todo partido político ou coligação preencha, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Segundo o MPE, a constatação da irregularidade no partido ou coligação pode impactar demais candidaturas dessa chapa. “Na prática, correm risco de perda do registro ou do mandato todos os vereadores eleitos por partidos ou coligações que fraudaram a exigência legal de observância da cota de gênero, já que foram beneficiados pela conduta ilegal”, informa a instituição.

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