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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Lei abuso de autoridade e restrição do foro impactam Lava Jato


Em ritmo frenético, senadores aprovaram, na quarta-feira, duas medidas que mudam profundamente o ritmo de processos penais envolvendo autoridades políticas e impactam diretamente no andamento da Operação Lava-Jato.Na primeira votação, avançaram com a lei de abuso de autoridade, e, na sequência, deram um passo para o fim do foro privilegiado.Na prática, as aprovações quase simultâneas serviram para anular as repercussões negativas que o endurecimento de punições para autoridades que cometem excessos enfrenta.O projeto do abuso de autoridade tornou-se motivo de embate entre parlamentares e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Enquanto deputados e senadores sustentam que a lei, publicada em pleno regime militar, necessita de atualização, procuradores e juízes argumentam que a medida tem por objetivo "calar" a operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

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