BAIXOU GERAL NO POSTO DOS TAXISTAS: GASOLINA: R$ 3,91, ETANOL: R$ 2,95

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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Audiência do STF que decidiria aumento de receita é suspensa


A audiência que ocorreria nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a revisão dos royalties do petróleo pagos ao Rio foi desmarcada. A medida é reivindicada pelo governo estadual e renderia mais R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses em um ano.O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu nesta terça-feira suspender a audiência de conciliação e não remarcou uma nova reunião.O Estado do Rio entrou com ação no Supremo, em maio de 2016, pedindo que a Corte reconhecesse a autonomia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para definir novos critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, e que são usados para cálculo dos royalties pagos pelas petroleiras.O governo fluminense alega que a sistemática de cálculo está defasada e não é compatível aos padrões internacionais.A ANP chegou a abrir consulta pública em janeiro de 2016 para discussão de nova metodologia de cálculo, mas logo depois a União (por meio do Conselho Nacional de Política Energética) impediu a medida.

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