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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Defensoria Pública proíbe Governo de suspender passe livre


A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve, no plantão judiciário deste domingo, uma liminar que proíbe o governo estadual de suspender a gratuidade nas passagens de ônibus para estudantes das redes públicas de ensino municipal e federal. Motivada pela crise financeira do Estado, que não quer mais arcar com o custo das passagens, a suspensão, que valeria a partir desta segunda-feira, prejudicaria mais de 26,5 mil alunos que utilizam diariamente os ônibus intermunicipais, barcas, trens e metrô para ir à escola. Os mais pobres cogitavam abandonar os estudos.A ação, assinada pelas Coordenadorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde e Tutela Coletiva, e pelos Núcleos de Fazenda Pública e de Defesa do Consumidor da Defensoria, foi contra o Estado, a Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e a Riocard.

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