sexta-feira, maio 26, 2017

Deputados aprovam reajustes de servidores


A extensa pauta de projetos votados na Assembleia durante a sessão de ontem prolongou os trabalhos até o fim da tarde. Ao todo, foram apreciados um projeto de resolução, sete mensagens, seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Parlamento aprovou a revisão das remunerações de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, assim como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e dos defensores públicos do Estado, todas em 2%.Foi aprovada também mensagem encaminhada pelo Poder Judiciário que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A proposta, segundo a justificativa, visa ao cumprimento do disposto na Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos que garantam o recebimento antecipado de despesas com diligências a serem feitas por oficiais de justiça.Políticas sobre Drogas, em parceria com organizações sociais.

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