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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Gilmar diz que não vai se declarar impedido para julgar Eike


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que não vai se declarar impedido de julgar o habeas corpus do empresário Eike Batista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira, 8, uma arguição à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pedindo que ele seja afastado do caso, no qual revogou a prisão preventiva de Eike.Nos bastidores, Gilmar Mendes sustenta que não vai recuar diante da alegação da PGR de que o interessado no habeas corpus é cliente do escritório de advocacia no qual trabalha sua esposa, Guiomar Feitosa Mendes, e isso levaria à "incompatibilidade para funcionar no processo em questão".A explicação tem sido distribuída pela assessoria de imprensa do ministro, que também preside o TSE. “O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal.

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