terça-feira, maio 09, 2017

Governo Sartori deve propor plebiscito em novembro


Sem votos para aprovar emenda que retira a exigência de plebiscito para privatizar ou federalizar Sulgás, CRM e CEEE, não restará ao governo de José Ivo Sartori outra alternativa senão consultar a população no dia 15 de novembro. A data não é uma escolha do Executivo: o Tribunal Regional Eleitoral definiu que plebiscitos só podem ser realizados com o primeiro turno das eleições, nos anos pares, ou em 15 de novembro nos anos em que não houver votação.O Piratini ainda não jogou a toalha. Até a próxima semana, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), farão um esforço derradeiro para convencer os deputados a aprovarem a proposta de emenda constitucional nº 259/2016. Essa emenda revoga o parágrafo 4º do artigo 22 da Constituição, que estabeleceu a exigência de plebiscito para vender as estatais do setor elétrico. Outras empresas, como o Banrisul e a Procergs, estão em parágrafos diferentes do mesmo artigo.

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