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terça-feira, 30 de maio de 2017

MP que garante foro a Moreira Franco pode cair na sexta


Pelo menos oito medidas provisórias deverão expirar nesta semana no Congresso. Entre elas, está a MP 768 de 2017, que elevou ao status de ministério a Secretaria-Geral da Presidência e perde a validade em 2 de junho, sexta-feira.Caso não dê tempo para que a medida seja apreciada, a Secretaria deixará de ser equiparada a ministério, e, consequentemente, Moreira Franco, à frente do órgão e um dos principais assessores do Presidente Temer, perderá o foro privilegiado.Há a possibilidade de o presidente Michel Temer editar uma nova medida, mas será necessário um exercício jurídico, já que o novo texto não poderia versar sobre o mesmo assunto da medida anterior.O trâmite aguarda aprovação da Câmara e depois do Senado. Para garantir a aprovação na primeira casa, está marcada, para a quarta-feira (31) uma sessão ordinária do Plenário da Câmara para aprova esta e mais duas medidas que vencem em 1º e 2 de junho.

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