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terça-feira, 9 de maio de 2017

Janot pede para STF anular decisão de Mendes de soltar Eike


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira (8) arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no caso do empresário Eike Batista. O procurador pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do STF decidi-la.Há dez dias, Gilmar mandou soltar Eike, que estava preso desde janeiro na Operação Eficiência - desdobramento das Operações Calicute e Lava Jato - por suspeita de ter pago US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Para se livrar da prisão, Eike entrou com habeas corpus, acolhido liminarmente por Gilmar.De acordo com a arguição, o ministro 'não poderia atuar como relator do habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos'

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