domingo, maio 28, 2017

Pezão sanciona alíquota de 14%


Dois dias depois da aprovação na Alerj, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou na noite desta sexta-feira, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Em contrapartida, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Rio (Fasp) acionou a Justiça e protocolou ontem também, pedido de liminar alegando inconstitucionalidade da lei.O texto sancionado por Pezão será publicado em Diário Oficial na segunda-feira e começará a valer em 90 dias, caso os salários dos servidores, inclusive o 13º, estejam em dia. Com esta etapa concluída, o estado iniciará na terça-feira a última fase para adesão ao plano de recuperação fiscal, com a votação do texto do regime, que precisa ser referendado pelos deputados estaduais, e o projeto de alteração das regras da pensão.

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