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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Segundo Eunício, fim do foro será votado nesta quarta


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a colocar nesta quarta-feira, 17, em votação a proposta que acaba com o foro privilegiado, no caso de crimes comuns, para todas as autoridades, exceto dos chefes dos Três Poderes - presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, no dia 27 de abril, mas é preciso votação em segundo turno.Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento também revela que cerca de 55 mil autoridades no Brasil têm o chamado foro privilegiado - dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual. O tema tem sido motivo de embate entre o Judiciário e o Congresso, onde tramita a proposta para acabar com a prerrogativa.

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