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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Governadores serão julgados sem autorização das Assembleias


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (4), que a abertura de investigações contra governadores, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não precisarão mais de autorização das Assembleias Legislativas de cada estado. Por 9 votos a 1, o Supremo optou por facilitar o andamento das ações contra os executivos estaduais, sobretudo no período em que as delações da Odebrecht pairam sobre alguns governadores com denúncias de corrupção.Nessa quarta-feira (3), o STF já havia tomado a mesma decisão em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Agora, o entendimento foi ampliado para todos os ocupantes dos cargos. Hoje, foram julgadas ações contra regras que exigem expressamente essa autorização, contidas nas constituições do Piauí, do Acre e de Mato Grosso. Como o entendimento foi o mesmo, o STF resolveu ampliar a regra para todo o Brasil.

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