terça-feira, maio 30, 2017

TCE recomenda aprovação das contas do Governo Camilo


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, por unanimidade, mas com 28 ressalvas e 16 ocorrências que resultaram em 44 recomendações ao Governo, o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana, referentes a 2016. O parecer será encaminhado hoje à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo Estadual. Os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor apresentaram voto em separado.O Estado do Ceará teve em 2016 uma receita bruta de R$ 27.253.467.854. Suas principais despesas foram com pessoal e encargos sociais e "outras despesas correntes". Aplicou 26,21% da arrecadação com Educação e 13,89% com a Saúde, ambas as despesas acima do limite constitucional determinado, mas não cumpriu a Constituição estadual quanto à despesa com a Fundação de Amparo à Pesquisa, na qual só aplicou o correspondente a 0,45%, quando deveria ter sido 2%.

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