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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Alerj autoriza Estado a aderir à Recuperação Fiscal


Após um acordo alinhado pelos líderes dos partidos que integram a Assembleia Legislativa (Alerj), foi aprovado, na tarde desta terça-feira, em sessão plenária, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Termo de Recuperação Fiscal acordado entre o governo do Rio e a União. O texto prevê, também, a proteção aos servidores em dois aspectos: na obrigação do governo estadual de convocar todos os servidores aprovados em concursos públicos homologados antes de junho de 2016, além da manutenção de direitos adquiridos como triênios, licenças e bonificações. Foram 50 votos favoráveis, e nove contrários.A partir de agora, o governo do Rio terá em mãos o aval dos deputados estaduais para pedir, em Brasília, a homologação do Termo de Recuperação Fiscal junto ao governo federal. O termo precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial para ter validade.

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