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quinta-feira, 29 de junho de 2017

CNPM autoriza MP ação para perda de cargo de procurador


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na terça-feira, 27, autorizar a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, abrir ação civil para perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho, “por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual”.A decisão do CNMP, de caráter punitivo ao promotor, teve por base processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, mas que foi solicitado pelo Conselho em razão de “tumulto processual e comprometimento regular do procedimento”.Almiro Sena só perderá o cargo após o julgamento da ação civil, que será proposta pelo MP depois de julgado no CNMP. Desde novembro de 2014, ele está afastado do cargo.O promotor também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que foi ajuizada pelo próprio MPE em setembro de 2014.

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