quinta-feira, junho 01, 2017

Temer tem direito de não dar resposta em depoimento a PF


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 31, suspender o depoimento do presidente Michel Temer, mas reconheceu ao peemedebista "o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas"."Poderá o requerente - seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial neste sentido - recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal", disse Fachin.Por outro lado, o ministro disse que a eventual opção da Temer de não responder a determinadas perguntas não poderá "implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las".

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