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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Senado aprova PEC que acaba com foro privilegiado


O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns, com exceção do presidente e do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a proposta foi chancelada em segundo turno por 69 votos e uma abstenção. A aprovação do fim do foro privilegiado no Senado ocorre no momento em que o STF analisa possível restrição do alcance da prerrogativa e em meio a uma crise política que abalou o governo do presidente Michel Temer, alvo de um inquérito na Suprema Corte.“A proposta extingue o foro para 54 mil autoridades no Brasil”, disse o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).“Não é o ideal, não é o que eu queria”, disse o senador, ao admitir que teve de abrir mão de alguns pontos para conseguir um acordo que possibilitasse a votação da proposta nesta quarta. “Já é um avanço significativo.”

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