quarta-feira, julho 19, 2017

AGU questiona na Justiça processo de recuperação da Oi


A Advocacia-Geral da União (AGU) questionou na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o plano de recuperação judicial da Oi. No documento, a AGU diz que a dívida da operadora com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de R$ 11 bilhões, não está sujeita às deliberações da assembleia geral de credores, que deve avaliar o plano entre setembro e outubro.“No plano, a Oi pretende afastar as normas que disciplinam o pagamento de dívidas com o poder público e submeter ao crivo de credores privados regras de parcelamento, carência e correção da dívida que não estão previstas em lei”, destacou a AGU em nota ontem. Fontes ressaltam, porém, que a própria Justiça já aprovou a lista de credores da tele, da qual a Anatel faz parte.Esse é mais um imbróglio no processo de recuperação da Oi. Sem convencer o Palácio do Planalto a publicar uma medida provisória (MP) e um projeto de lei que transformam dívida em investimento e que permitam a intervenção na Oi, a Anatel partiu para um plano B.

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