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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Justiça arquiva investigação contra FHC com base em delação de Emílio Odebrecht


A Justiça arquivou o pedido de investigação envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com base no desmembramento da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir da delação de Emílio Odebrecht. Em despacho assinado nesta quarta-feira, 5, o juiz federal substituto da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Márcio Assad Guardia, determinou o arquivamento do caso por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal - o Estado perdeu o direito de punir FHC porque o fato relatado é muito antigo.O juiz acolheu manifestação da Procuradoria da República e levou em conta o artigo 109, inciso I, do Código Penal que prevê o prazo prescricional máximo de 20 anos."Nessa vereda, é fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo", assinalou o Márcio Assad Guardia.

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