terça-feira, julho 11, 2017

Justiça determina que governo reajuste salário de professores


O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo do Estado de São Paulo reajuste o salário base dos professores da rede pública estadual para que o piso nacional da categoria seja efetivamente cumprido. A decisão afeta cerca de 18.360 profissionais.Em janeiro, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que cumpriria a lei nacional - que determina que nenhum professor receba menos do que R$ 2.298,80 -, no entanto, a medida se deu por meio de abono e não por reajuste em cima do salário-base.O governo estadual descumpre a lei desde 2015 por não pagar o valor mínimo a cerca de 10% dos seus professores - que recebiam R$ 2.086,93. A Secretaria Estadual de Educação anunciou que o abono começaria a ser pago na folha de pagamento de março e custaria cerca de R$ 68 milhões."Nenhum profissional poderá ganhar remuneração inferior a estabelecida no âmbito nacional e, portanto, referido montante deve ser o piso para o cálculo das respectivas vantagens pecuniárias.

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