O presidente Michel Temer disse que será anunciada na quinta-feira a nova remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa remuneração acrescentará 7 bilhões de reais às contas dos trabalhadores no FGTS. “Vamos anunciar 7 bilhões do FGTS para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração para o Fundo de Garantia”, disse o presidente em cerimônia sobre financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal. Esse montante corresponde à metade do lucro de 14 bilhões de reais obtido pelo FGTS em 2016. É a primeira vez que o lucro do FGTS é distribuído com os trabalhadores. A mudança foi incluída na medida provisória 763 – a mesma que liberou o pagamento das contas inativas do fundo. O objetivo da divisão do lucro do fundo é tornar a remuneração do FGTS menos desvantajosa. Pela regra atual, o FGTS paga juros de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Com isso, o rendimento tem ficado historicamente abaixo da inflação e de investimentos conservadores, como a poupança. A distribuição do lucro será proporcional ao saldo na conta de cada trabalhador. O valor depositado não poderá ser sacado a qualquer momento. O dinheiro só pode ser retirado no casos previstos em lei, como demissão, compra da casa própria, aposentadoria etc. Os trabalhadores que sacaram o dinheiro da conta inativa do FGTS também terão direito ao recebimento do lucro – será proporcional ao valor que tinham. Mas, como todos os demais, só poderão sacar os recursos nas situações previstas na lei do FGTS. (Veja).
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