A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).A medida, geralmente aplicada a cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a União.Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado.
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