As fortes declarações do ministro Gilmar Mendes em relação à Operação Lava Jato, feitas durante a sessão do Supremo Tribunal Federal da última quarta-feira, continuam repercutindo nas redes sociais e no meio jurídico. Em sua fala, Gilmar disse que a “corrupção” entrou no Ministério Público e reclamou do “empoderamento” de juízes e procuradores que atuam nas investigações. Segundo ele, está havendo até mesmo ingerência na escolha de advogados para firmar acordos de delação premiada. O ministro relatou conversa que teve com o advogado José Roberto Batochio, que deixou a defesa do ex-ministro Antonio Palocci porque “Curitiba assim exige” e porque não era “bem-visto nessa roda”. “O que o Dr. Batocchio fez com a seriedade foi dizer que estavam escolhendo advogados para delação. Ou aqueles que não poderiam sê-lo. Veja aqui, como esse sistema vai engendrando armadilhas e, à medida que nós diminuímos a nossa competência, estamos alimentando. É o ovo da serpente”, disse. As declarações de Gilmar ocorreram durante o julgamento da procedência do habeas corpus de Palocci, negado pelo STF, mas que teve seu voto favorável. Na ocasião, ele afirmou que não se poderia negar um HC preventivo a um condenado em 1ª instância e preso há um ano e meio. Referendar o HC seria “empoderar ainda mais a atuação dos responsáveis pela Lava Jato”.
Dirigindo-se à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Gilmar ainda contou que, segundo advogados de clientes investigados, os processos tinham que passar pelo escritório do advogado do marqueteiro João Santana, Rodrigo Castor de Mattos, que é irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato. “Isso foi denunciado de que, este advogado era uma advogado ativo nesta relação, continua-se a passar pelo escritório do Dr. Castor, só que agora de maneira clandestina”, disse. O ministro ainda trouxe à tona o conhecido caso do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de atuar na defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, quando ainda não tinha se desligado do Ministério Público, lembrando também das conversas de Miller com a advogada do grupo, Fernanda Tórteman. O episódio acabou por expor as negociações da delação premiada dos empresários, que foi colocada em cheque, e levou a PGR a abrir um inquérito para apurar a atuação dupla do ex-procurador. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, Dra. Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria, ou alguém tem dúvida do episódio”, afirmou o ministro. Gilmar aproveitou a ocasião para voltar a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, por ele e sua mulher, também juíza, receberem dois auxílios-moradia. “ E o que aconteceu nesse processo? Nós estamos falando de desvios e gente empoderada que tá aí”, acrescentou. A fala de Gilmar, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que defendeu a apuração dessas denúncias. “Eu, talvez por ser juiz de carreira, nunca ouvi isso”. A fala do ministro na íntegra - Ministro Gilmar Mendes - Relator ministro Edson Fachin, obviamente, nós vamos estar a validar esse tipo de expediente. Ou isso se faz a vero, ou nós vamos ter a toda hora uma mente criativa fazendo aliterações, mudanças pequenas para dizer que é um novo fundamento. Qual é o ânimo de não conhecer habeas corpus? E eu entendo. No julgamento dos Habeas Corpus do caso do ex-presidente Lula, eu falei da mídia opressiva. A gente vê gente, presidente de Tribunal Superior, que hoje, diante de habeas corpus, treme, treme de medo. Não faz muito, eu vivi isso lá no (Tribunal) Eleitoral. Implorei a um colega que trouxesse o caso Garotinho, ele pedia pelo amor de Deus que não pedisse isso a ele e eu arquei com o ônus de decidir. Queria que ele dividisse as suas angústias com o colegiado, não vou citar nomes, mas é essa a realidade. As pessoas hoje estão com medo. Juízes com garantia de vitaliciedade estão com medo, medo do Jornal Nacional, medo da Folha de S.Paulo. Me livrei dessa e o melhor é me livrar dessa não conhecendo. Eu fico pensando, presidente, que tempos esquisitos, lidando com essa temática do Habeas Corpus. E o que se quer é criar um Estado policial? De fato, empoderar gente que já está totalmente empoderada. Presidente, esteve comigo, quando se imaginava que ia julgar esse Habeas Corpus, o dr. Batocchio (José Roberto), isso no ano passado. E sua excelência comentando comigo as dificuldades, dizendo eu estou aqui porque fui constituído pelo dr. Palocci (Antonio), mas estou deixando o caso. E até trouxe um advogado, mas eu me sinto envolvido com esse caso e, por isso fiz questão de vir despachar. Mas estou deixando o caso por quê? Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige. Palavras do dr. Batocchio, ‘Curitiba assim exige’. dr. Palocci está querendo fazer negociação, isso é o ponto importante dra. Raquel (Dodge, procuradora-geral da República), para prestar atenção para a necessidade de transparência desse processo, Curitiba assim exige. Por que? Porque temos que escolher os advogados e eu não sou bem visto nesta roda. Dizia claramente, Batocchio, para outras finalidades. O que acontece quando começamos, quando , aqui, o que o dr. Batocchio fez, com seriedade, foi dizer que estavam escolhendo advogados para delação. Ou aqueles que não poderiam sê-lo. Veja aqui, como esse sistema vai engedrando armadilhas e, à medida que nós diminuímos nossa competência, estamos alimentando. É o ovo da serpente. Uma notícia antiga, dra. Raquel deve conhecer, de 13/05/2017, no Painel (da Folha de S.Paulo). E essa história os advogados continuam falando sobre ela agora. Irmão de Procurador da Lava-Jato atua como advogado de defesa do marqueteiro João Santana. A história que corre, os advogados depois poderão confirmar ou não, é que esse Dr. Castor (Rodrigo Castor de Mattos), que vários dos processos tinham que passar pelo escritório do dr. Castor, que era irmão do Procurador da República (Diogo Castor de Mattos). É nesse contexto que nós temos que ver isso também, com a responsabilidade da política judiciária que nós temos. Se nós deixarmos de acompanhar e depois quando isso foi denunciado de que este advogado era uma advogado ativo nesta relação, continua-se a passar pelo escritório do dr. Castor, só que agora de maneira clandestina. Se nós começarmos a empoderar essa gente não conhecendo habeas corpus, impedindo, tornando isso uma corrida maluca, ministro Lewandowski, nós vamos estar empoderando. Não queria falar sobre isso mais uma vez, dra. Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava-Jato, na Procuradoria, ou alguém tem dúvida do episódio, hoje está nos jornais, da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller. O que decidirem será. Ainda ontem eu relatava, na Turma, presidente. Estou mandando à vossa excelência amanhã, o episódio do auxílio-moradia dos juizes no Rio. Em que um dos requerentes é o dr. Bretas (juiz Marcelo Bretas). E o que aconteceu neste processo? Nós estamos falando só de desvios, presidente, que está se acumulando e desta gente empoderada que tá aí Um processo movido pelo Paulo Espírito Santo, Bretas e outros juizes no Rio de Janeiro, perante um colega seu, para ganhar benefício de auxílio-moradia, embora vedado pelo CNJ. Ele não teve a liminar concedida e depois o mérito. A júri não recorreu e também não houve recurso de oficio e deram o processo como trânsito em julgado. Veja o empoderamento que está acontecendo, presidente. É isso o pouco que a gente sabe, o pouco que a gente sabe da conversa com os advogados, que certamente têm todos os seus cuidados em relação a isso. Então é grave a consequência, é gravíssima a consequência. Que estão a ocorrer o caso do dr. Castor, lá em Curitiba, e o caso Miller aqui. É notório que houve corrupção! Evidente. E que essa dupla carioca já estava operando, Miller e Tórtima. Já estavam operando há muito tempo. Falam até de um affair. Ora, tudo isso, e estamos em um autismo institucional. Que é de Curitiba. Todos nós que conversamos com os advogados sabemos disso. Acho que a procuradoria tem que tomar providências em relação aos fatos conhecidos. Mas não conhecer do habeas corpus a que significa, (...) para o arbítrio. Seja de Moro, seja de Bretas, seja de qualquer juiz incumbido e aos procuradores. É claro que hoje, os meus amigos do STJ, da seção criminal, ficam incomodados. Mas, hoje, nós já vimos agora, inclusive pela fundamentação. O STJ, nessas matérias politicamente mais densas, é um órgão de passagem. Então precisamos, presidente, meditar sobre a consequência do nosso ato aqui. Fux - Eu, talvez por viés de ser juiz de carreira, eu nunca ouvi isso de maneira impunemente, de maneira impune. O senhor situa um personagem, eu nunca ouvi falar sobre esse dr. Castor. Gilmar - Na Folha de S. Paulo. Fux - Não, não, mas não quero reportagem. Nós temos como magistrados de registrar sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Gilmar - É o que eu estou pedindo à procuradora. (...) Gilmar - Na verdade, nós transformamos as prisões provisórias do dr. Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos, são intangíveis. Então é melhor suprimir a Constituição, já que tem o Código Penal de Curitiba que também se cria a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo, é isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias e as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. O que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? De que nós estamos falando? Ou porque estamos fazendo populismo jurisdicional. Veja, o que vossa excelência toca é exatamente nisto. E não é neste caso só, nos vários casos as prisões provisórias se elas nao puderem ser revistas elas se tornam definitivas. E aí nem precisa esperar, como vossa excelência disse, o segundo grau, já basta a queda da caneta na prisâo provisória e não precisa esperar a sentença. É essa consequência da decisão que estamos tomando a decidir não conhecer. Além do que vamos estabelecer, realmente como eu já disse nessa corrida maluca, ou uma corrida de obstáculos com os obstáculos móveis. É isso que nós estamos inventando, e deixa eu colocar um novo obstáculo. E isso que se quer? É isso que é o sistema jurídico coerente e íntegro? Vossa excelência colocou o dedo na ferida, ao chamar atenção para definitividade das prisões provisórias, neste caso, inclusive daqui a pouco ela ja dura uma pena, porque já são quase dois anos de prisão.
Dirigindo-se à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Gilmar ainda contou que, segundo advogados de clientes investigados, os processos tinham que passar pelo escritório do advogado do marqueteiro João Santana, Rodrigo Castor de Mattos, que é irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato. “Isso foi denunciado de que, este advogado era uma advogado ativo nesta relação, continua-se a passar pelo escritório do Dr. Castor, só que agora de maneira clandestina”, disse. O ministro ainda trouxe à tona o conhecido caso do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de atuar na defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, quando ainda não tinha se desligado do Ministério Público, lembrando também das conversas de Miller com a advogada do grupo, Fernanda Tórteman. O episódio acabou por expor as negociações da delação premiada dos empresários, que foi colocada em cheque, e levou a PGR a abrir um inquérito para apurar a atuação dupla do ex-procurador. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, Dra. Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria, ou alguém tem dúvida do episódio”, afirmou o ministro. Gilmar aproveitou a ocasião para voltar a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, por ele e sua mulher, também juíza, receberem dois auxílios-moradia. “ E o que aconteceu nesse processo? Nós estamos falando de desvios e gente empoderada que tá aí”, acrescentou. A fala de Gilmar, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que defendeu a apuração dessas denúncias. “Eu, talvez por ser juiz de carreira, nunca ouvi isso”. A fala do ministro na íntegra - Ministro Gilmar Mendes - Relator ministro Edson Fachin, obviamente, nós vamos estar a validar esse tipo de expediente. Ou isso se faz a vero, ou nós vamos ter a toda hora uma mente criativa fazendo aliterações, mudanças pequenas para dizer que é um novo fundamento. Qual é o ânimo de não conhecer habeas corpus? E eu entendo. No julgamento dos Habeas Corpus do caso do ex-presidente Lula, eu falei da mídia opressiva. A gente vê gente, presidente de Tribunal Superior, que hoje, diante de habeas corpus, treme, treme de medo. Não faz muito, eu vivi isso lá no (Tribunal) Eleitoral. Implorei a um colega que trouxesse o caso Garotinho, ele pedia pelo amor de Deus que não pedisse isso a ele e eu arquei com o ônus de decidir. Queria que ele dividisse as suas angústias com o colegiado, não vou citar nomes, mas é essa a realidade. As pessoas hoje estão com medo. Juízes com garantia de vitaliciedade estão com medo, medo do Jornal Nacional, medo da Folha de S.Paulo. Me livrei dessa e o melhor é me livrar dessa não conhecendo. Eu fico pensando, presidente, que tempos esquisitos, lidando com essa temática do Habeas Corpus. E o que se quer é criar um Estado policial? De fato, empoderar gente que já está totalmente empoderada. Presidente, esteve comigo, quando se imaginava que ia julgar esse Habeas Corpus, o dr. Batocchio (José Roberto), isso no ano passado. E sua excelência comentando comigo as dificuldades, dizendo eu estou aqui porque fui constituído pelo dr. Palocci (Antonio), mas estou deixando o caso. E até trouxe um advogado, mas eu me sinto envolvido com esse caso e, por isso fiz questão de vir despachar. Mas estou deixando o caso por quê? Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige. Palavras do dr. Batocchio, ‘Curitiba assim exige’. dr. Palocci está querendo fazer negociação, isso é o ponto importante dra. Raquel (Dodge, procuradora-geral da República), para prestar atenção para a necessidade de transparência desse processo, Curitiba assim exige. Por que? Porque temos que escolher os advogados e eu não sou bem visto nesta roda. Dizia claramente, Batocchio, para outras finalidades. O que acontece quando começamos, quando , aqui, o que o dr. Batocchio fez, com seriedade, foi dizer que estavam escolhendo advogados para delação. Ou aqueles que não poderiam sê-lo. Veja aqui, como esse sistema vai engedrando armadilhas e, à medida que nós diminuímos nossa competência, estamos alimentando. É o ovo da serpente. Uma notícia antiga, dra. Raquel deve conhecer, de 13/05/2017, no Painel (da Folha de S.Paulo). E essa história os advogados continuam falando sobre ela agora. Irmão de Procurador da Lava-Jato atua como advogado de defesa do marqueteiro João Santana. A história que corre, os advogados depois poderão confirmar ou não, é que esse Dr. Castor (Rodrigo Castor de Mattos), que vários dos processos tinham que passar pelo escritório do dr. Castor, que era irmão do Procurador da República (Diogo Castor de Mattos). É nesse contexto que nós temos que ver isso também, com a responsabilidade da política judiciária que nós temos. Se nós deixarmos de acompanhar e depois quando isso foi denunciado de que este advogado era uma advogado ativo nesta relação, continua-se a passar pelo escritório do dr. Castor, só que agora de maneira clandestina. Se nós começarmos a empoderar essa gente não conhecendo habeas corpus, impedindo, tornando isso uma corrida maluca, ministro Lewandowski, nós vamos estar empoderando. Não queria falar sobre isso mais uma vez, dra. Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava-Jato, na Procuradoria, ou alguém tem dúvida do episódio, hoje está nos jornais, da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller. O que decidirem será. Ainda ontem eu relatava, na Turma, presidente. Estou mandando à vossa excelência amanhã, o episódio do auxílio-moradia dos juizes no Rio. Em que um dos requerentes é o dr. Bretas (juiz Marcelo Bretas). E o que aconteceu neste processo? Nós estamos falando só de desvios, presidente, que está se acumulando e desta gente empoderada que tá aí Um processo movido pelo Paulo Espírito Santo, Bretas e outros juizes no Rio de Janeiro, perante um colega seu, para ganhar benefício de auxílio-moradia, embora vedado pelo CNJ. Ele não teve a liminar concedida e depois o mérito. A júri não recorreu e também não houve recurso de oficio e deram o processo como trânsito em julgado. Veja o empoderamento que está acontecendo, presidente. É isso o pouco que a gente sabe, o pouco que a gente sabe da conversa com os advogados, que certamente têm todos os seus cuidados em relação a isso. Então é grave a consequência, é gravíssima a consequência. Que estão a ocorrer o caso do dr. Castor, lá em Curitiba, e o caso Miller aqui. É notório que houve corrupção! Evidente. E que essa dupla carioca já estava operando, Miller e Tórtima. Já estavam operando há muito tempo. Falam até de um affair. Ora, tudo isso, e estamos em um autismo institucional. Que é de Curitiba. Todos nós que conversamos com os advogados sabemos disso. Acho que a procuradoria tem que tomar providências em relação aos fatos conhecidos. Mas não conhecer do habeas corpus a que significa, (...) para o arbítrio. Seja de Moro, seja de Bretas, seja de qualquer juiz incumbido e aos procuradores. É claro que hoje, os meus amigos do STJ, da seção criminal, ficam incomodados. Mas, hoje, nós já vimos agora, inclusive pela fundamentação. O STJ, nessas matérias politicamente mais densas, é um órgão de passagem. Então precisamos, presidente, meditar sobre a consequência do nosso ato aqui. Fux - Eu, talvez por viés de ser juiz de carreira, eu nunca ouvi isso de maneira impunemente, de maneira impune. O senhor situa um personagem, eu nunca ouvi falar sobre esse dr. Castor. Gilmar - Na Folha de S. Paulo. Fux - Não, não, mas não quero reportagem. Nós temos como magistrados de registrar sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Gilmar - É o que eu estou pedindo à procuradora. (...) Gilmar - Na verdade, nós transformamos as prisões provisórias do dr. Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos, são intangíveis. Então é melhor suprimir a Constituição, já que tem o Código Penal de Curitiba que também se cria a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo, é isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias e as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. O que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? De que nós estamos falando? Ou porque estamos fazendo populismo jurisdicional. Veja, o que vossa excelência toca é exatamente nisto. E não é neste caso só, nos vários casos as prisões provisórias se elas nao puderem ser revistas elas se tornam definitivas. E aí nem precisa esperar, como vossa excelência disse, o segundo grau, já basta a queda da caneta na prisâo provisória e não precisa esperar a sentença. É essa consequência da decisão que estamos tomando a decidir não conhecer. Além do que vamos estabelecer, realmente como eu já disse nessa corrida maluca, ou uma corrida de obstáculos com os obstáculos móveis. É isso que nós estamos inventando, e deixa eu colocar um novo obstáculo. E isso que se quer? É isso que é o sistema jurídico coerente e íntegro? Vossa excelência colocou o dedo na ferida, ao chamar atenção para definitividade das prisões provisórias, neste caso, inclusive daqui a pouco ela ja dura uma pena, porque já são quase dois anos de prisão.
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