segunda-feira, abril 22, 2019

Marão perde outra no Tribunal de Justiça da Bahia

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, amarga a quarta derrota seguida no caso envolvendo a demissão dos servidores municipais não estáveis. A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, rejeitou os embargos apresentados pela Procuradoria Jurídica do Município. Eles tentavam embargar a decisão da desembargadora favorável ao retorno dos servidores, demitidos no início do ano alegando dificuldades financeiras. Segundo a Procuradoria, haveria a impossibilidade de cumprimento da decisão sem comprometer irreparavelmente o erário municipal. Também alegou que a reversão da medida atenderia ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, já que estariam se opondo os interesses dos servidores demitidos aos interesses públicos apontados como lesados pela impossibilidade de pagamento. A desembargadora não aceitou o argumento. A Prefeitura já perdeu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e por duas vezes perante o Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a imediata reintegração dos demitidos. Antes do STJ, o presidente do TJB, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favorável aos demitidos. Ele determinou que o juiz Alex Venícius de Miranda suspendesse a decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores. Em outubro, o magistrado determinou o afastamento imediato dos servidores que ingressaram na prefeitura de Ilhéus, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.

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