terça-feira, 16 de julho de 2019

Toffoli suspende investigação contra Flávio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações em curso contra o senador Flávio Bolsonaro, que tenham partido de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), após pedido da defesa do senador. A partir de agora, está paralisada a principal investigação contra o parlamentar, realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A defesa de Flávio alega que há em discussão na corte um tema de repercussão geral, impetrado pelo Ministério Público Federal, em abril de 2018, que pode afetar todos os processos semelhantes no país. O órgão sustenta que o STF deve decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco.
Segundo os advogados do senador, a investigação contra Flávio se iniciou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário. A medida de Toffoli foi tomada em um Recurso Extraordinário, que corre em segredo de Justiça, e vale em todo o Brasil para qualquer pessoa investigada na mesma situação do senador. A decisão tem validade até que o STF julgue o recurso. O caso está previsto para ser julgado em 21 de novembro. Em janeiro, Flávio já havia tentado suspender as investigações no STF, alegando quebra de sigilo ilegal e dizendo ser vítima de perseguição política com o objetivo de prejudicar o governo de seu pai. Na época, o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. (Exame)

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