quarta-feira, 15 de julho de 2020

Reta final para a entrega da nova Lei Orgânica de Itabuna

Um percurso com nove meses de estudo; abertura para sugestões da população; assessoria jurídica a fim de apontar ilegalidades a serem corrigidas. Foi este o tripé assinado pela Comissão Especial de Estudos instaurada na Câmara de Itabuna, encarregada da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Ao abrir o período extraordinário na segunda-feira (13), o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), evidenciou a relevante contribuição ao itabunense na reestruturação daquela que é uma verdadeira Constituição em âmbito municipal.
Ele lembrou ter instalado o grupo para a reforma no dia 07 de outubro e chegou a fase de entrega do conteúdo estudado/ revisado, rumo à apreciação dos pares. “Vamos aos debates finais, para que a gente possa dar à nossa cidade uma Lei Orgânica moderna, um presente do Poder Legislativo para toda a população”, anunciou. E parabenizou o “trabalho árduo e eficiente” da Comissão que esteve à frente dessa reforma. Para o presidente da Comissão, Júnior Brandão (Rede), conhecer de forma mais aprofundada esse dispositivo legal foi uma experiência nova. “Porque, enquanto vereador, a gente conhecia partes da Lei Orgânica; mas ao debruçar sobre a totalidade dela, tivemos uma visão ampliada, observamos a necessidade de atualizá-la. Esperamos que a próxima Câmara continue esse processo de atualização, já que é uma lei que pode passar por modificações”, observou. Sobre a participação da sociedade civil, conselhos, secretarias municipais e sindicatos – tanto em audiências públicas como no envio de sugestões pelos meios virtuais –,frisou: “Muitas pessoas deram contribuições significativas, o que mostra a participação popular, inclusive neste momento de pandemia”. Além de Brandão, tal Comissão Especial foi composta pelos seguintes edis: Enderson Guinho (Cidadania), vice-presidente; Beto Dourado (Solidariedade), relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa (MDB) e Robson Sá (PP). Guinho acrescentou sobre a importância deste período extraordinário, o qual a população pode acompanhar pelas redes sociais. “Pelo Regimento Interno, o mês de julho é um período de recesso; mas neste período de pandemia, é importante mostrar que esta Casa continuará trabalhando, analisando a lei mais importante do nosso município”, destacou. O conteúdo até aqui proposto pela Comissão de Estudos estará disponível ao público no site da Câmara.

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