Ex-chefe da Casa Civil desviou dinheiro da merenda escolar

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do DF deflagraram nesta manhã (09/09), duas operações simultâneas para apurar fraude em licitações. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e sedes de empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí. O objetivo é obter provas para subsidiar as investigações. Investigações apontam indícios de irregularidades em processos de compra da Secretaria de Educação que teriam ocorrido com o aval do ex-chefe da Casa Civil do atual governo, o advogado Valdetário Monteiro. As coincidências entre as duas investigações justificaram a deflagração simultânea. As ações têm apoio da Controladoria-Geral da União, uma vez que a área de educação recebe recursos de programas federais e do Fundo Constitucional do DF.

A segunda fase da operação “Fames” dá continuidade às investigações sobre os contratos para a compra de merenda escolar. A operação “Self-Service” também investiga possíveis fraudes em compras públicas. O objetivo das duas é apurar a atuação de agentes públicos, em conluio com empresários, para obter vantagens em processos licitatórios da Secretaria de Educação. Entre as possíveis irregularidades estão conluio entre grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações de alimentação escolar; direcionamento do edital de terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem justificativa, para beneficiar fornecedores; e irregularidades na contratação de produção de vídeo-aulas. O termo “Fames”, que dá nome a uma das operações, é uma alusão à deusa da fome da mitologia romana. A denominação “Self Service”, em tradução livre, significa “serviço próprio” ou “autosserviço”, a denotar que os suspeitos visavam atender os interesses privados. Na semana passada, o atual secretário de Educação, Leandro Cruz, determinou a revogação do Pregão Eletrônico nº 03/2020, para a terceirização da merenda escolar. Leandro Cruz assumiu a pasta em 19 de junho de 2020 e o pregão havia sido publicado em 1º de junho. Uma de suas primeiras ações foi suspender os procedimentos para análise técnica.