O deputado estadual Hassan (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que determina a obrigatoriedade do fornecimento de capacetes por empresas que operam serviços de aluguel desses veículos. A medida visa reduzir os riscos associados ao uso desse meio de transporte, que tem se popularizado nas áreas metropolitanas e já é realidade em Salvador desde janeiro deste ano.
"São evidentes os riscos desses veículos associados à falta de equipamentos de segurança", afirmou o parlamentar ao justificar a necessidade da proposta. Hassan argumenta que a regulamentação do setor é essencial para garantir a proteção dos consumidores e que as empresas, que se beneficiam economicamente da expansão do serviço, devem assumir a responsabilidade de oferecer maior segurança aos usuários.
O projeto determina que o fornecimento de capacetes seja uma condição obrigatória para a utilização dos patinetes elétricos alugados. Caso a regra não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertências até multas progressivas e, em caso de reincidência, a suspensão temporária da licença de operação.
O deputado destaca que o crescimento do uso de patinetes elétricos representa um avanço na mobilidade urbana, mas também traz desafios relacionados à segurança. Segundo ele, muitos usuários podem não ter acesso fácil a capacetes ou subestimar os riscos do uso sem proteção. “O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário”, pontua Hassan.
Além disso, ele enfatiza que as empresas que lucram com o aluguel de patinetes devem garantir um nível básico de segurança aos consumidores. "Com a ascensão dos patinetes elétricos, é imperativo que essas empresas também garantam normas de uso que salvaguardem a integridade de seus clientes", reforça.
O parlamentar lembra que outros estados, como São Paulo, já adotaram medidas semelhantes para regulamentar o setor. Ele argumenta que, desde que não contrariem normas federais, regulamentações estaduais são fundamentais para adaptar a legislação às realidades locais e mitigar riscos para os usuários.
Por fim, Hassan destaca que a exigência do fornecimento de capacetes não apenas atende a uma obrigação legal de proteção ao consumidor, mas também promove um ambiente de consumo mais seguro e responsável. Para ele, inovação e conveniência no transporte urbano devem sempre vir acompanhadas de medidas que garantam a segurança da população.
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