A Câmara dos Vereadores de Ilhéus votará nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei 024/09, de autoria do vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela). O projeto autoriza a criação da Escola Pública de Trânsito de Ilhéus, nos moldes e padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Já prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 74, a criação da Escola Pública de Trânsito de Ilhéus será destinada à execução de cursos gratuitos, ações e projetos educativos voltados para o exercício da cidadania, além de adotar um modelo pedagógico de educação para o trânsito. Poderá ter acesso ao curso, o cidadão ilheense que estiver desempregado; que tenha renda igual a um salário mínimo ou estudantes da rede pública de ensino também.
A população de Ilhéus terá muitos benefícios com a chegada da Escola Pública de Trânsito. “O cidadão que hoje não tem condições de pagar, poderá cursar a escola e conhecer mais sobre as leis de trânsito no Brasil”, destacou o autor do projeto, vereador Gilberto Souza. A votação acontece a partir das 16h na Câmara de Ilhéus no Plenário Gilberto Fialho.
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