A prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira (PMDB), foi condenada, nesta quinta-feira, 30, pelo Tribunal de Contas dos Municípios a devolver R$ 960 mil de um convênio irregular firmado em 2006 com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, uma Osid com sede no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Ela também foi multada em R$ 30.852 e terá de responder pelo convênio junto ao Ministério Público Estadual para onde os autos serão enviados.
O técnico de inspeção de obras Evaristo Barbieri, o analista de controle externo Geraldo Barbosa e o auditor Antônio Emanuel Andrade de Souza do do TCM comprovaram in loco que não houve a prestação do serviço pago em Madre de Deus. O relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, sugeriu ainda, tendo aprovação do plenário, que os técnicos do TCM realizem “tomada de contas e auditorias” nas prefeituras de Camaçari, Lauro de Freitas e Paulo Afonso já que o Instituto Brasil assinou contratos no valor global de R$ 17 milhões nos últimos anos com esses municípios.
No papel, o convênio assinado em Madre de Deus era pomposo. Previa a implementação de“ ações transformadoras ao desenvolvimento sustentável, o fomento da economia solidária, a educação, a saúde e o desenvolvimento da assistência social, a preservação e a conservação do meio ambiente e dos patrimônios históricos ou sociais, artísticos e culturais de Madre de Deus”.
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