A reforma eleitoral aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados poderá representar uma anistia para cerca de 51 mil políticos que concorreram nas eleições municipais do ano passado e não prestaram contas, como manda a lei.
Eles representam 14% dos candidatos do Brasil, mas em alguns Estados, a proporção é bem maior, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
No Amapá, por exemplo, 35,8% dos 1.494 candidatos a prefeito e vereador em 2008 descumpriram a norma de apresentar a prestação de suas contas de campanha nos 30 dias seguintes ao pleito.
Boa parte deles correria o risco de se tornar inelegível, já que o TSE entende que um candidato só pode concorrer numa eleição se tiver contas de campanhas anteriores aprovadas.
Mas, se a reforma eleitoral for confirmada no Senado da maneira que foi aprovada pelos deputados, poderá beneficiar esse grupo de inadimplentes.
O projeto afirma que basta a apresentação das contas para que o candidatos se tornem elegíveis. Significa dizer que o político estaria apto para se eleger se, por exemplo, apresentar suas contas anteriores no dia em que fizer o registro de sua nova candidatura, inviabilizando uma análise da Justiça Eleitoral por falta de tempo hábil.
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