O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (22), a emenda parlamentar que inclui o Porto de Ilhéus na relação de portos do Plano Nacional de Viação (PNV). Esta é uma das 23 emendas da Medida Provisória 462/09, também aprovada na ocasião, a fim de assegurar repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contra os efeitos da crise.
A validade efetiva da medida depende agora da aprovação do presidente Lula. O secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, que acompanhou a votação, explica que, uma vez sancionada, a inclusão vai possibilitar maiores investimentos federais nas obras do Porto Sul, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Colocar o Porto Sul dentro do PNV garante a execução das obras e, mais ainda, o coloca no mapa do sistema portuário brasileiro. É como se agora o projeto existisse de fato”, comentou.
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