A partir de um diagnóstico que vem ocorrendo desde maio, a atual diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Itabuna implementa ações para reestruturar o colegiado. A principio, o trabalho está focado na legalização documental de todas as 36 entidades filantrópicas que compõem o órgão, na implantação da Casa dos Conselhos, da Secretaria Executiva e do Regimento Interno, bem como na proposta de revisão das leis de criação do CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rolemberg Nobre (Linho Costa), todas essas ações visam definir o papel do colegiado no contexto de gestão plena da Assistência Social. Ele enfatiza que é fundamental tornar o CMAS “de fato e de direito, um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas da Assistência Social”. Nobre esclarece que há um déficit em relação a toda documentação legal do Conselho, que precisa ser solucionado.
A proposta de alteração na lei que criou o CMAS e o FMAS é fundamental para que o município de Itabuna possa avançar nas questões que dizem respeito ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), inclusive assegurando a permanente capacitação dos conselheiros. “A aplicação de todas as verbas recebidas pelo Executivo para Assistência Social deve ser acompanhada e fiscalizada pelo Conselho, para que esteja de acordo com o que se prevê nos programas do Governo Federal”.
O presidente do CMAS destaca que os técnicos e conselheiros estão empenhados para concluir a estruturação da Secretaria Executiva a implantação da Casa dos Conselhos. Ele acrescenta que, assegurando junto ao Poder Executivo essa infraestrutura mínima necessária, “o trabalho do Conselho de Assistência Social será mais eficaz e passará a ser visto com mais respeito”.
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