O juiz Roberto Freitas Júnior, da Vara Crime de Porto Seguro, decidiu nesta sexta-feira (17) sobre o caso do assassinato dos professores da APLB: encaminhou a júri popular o ex-secretário municipal de Governo Edésio Lima e os policiais militares Sandoval Barbosa e Joilson Rodrigues, absolvendo o PM Geraldo de Almeida.No mesmo despacho, o juiz também determinou a expedição de alvará de soltura em favor dos três policiais, que vão responder em liberdade, exercendo funções administrativas no quartel. “Nenhum elemento indiciário de prova recaiu sobre o acusado Geraldo Silva de Almeida, vulgo “Geraldo Caveirinha”, devendo o mesmo, portanto, não ser julgado pelo júri”, diz a decisão.
Dr. Roberto Freitas esclarece que “julga-se, nessa fase, a admissibilidade da acusação e não o mérito da causa”. Sendo que as dúvidas acerca das provas produzidas e as incertezas deixadas pela falta delas devem ser resolvidas pelo princípio: “in dubio pro societate”. Ou seja, “em dúvida, pró- sociedade”.
“Nessa fase do processo, basta fundada suspeita para que os réus sejam submetidos ao júri popular”, diz o magistrado em sua pronúncia.
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